Nova determinação do CDC entra em vigor nesta terça-feira (3), com o objetivo de reduzir o risco de entrada do Ebola no país. Exigência alcança brasileiros, passageiros em conexão e tripulantes, independentemente da nacionalidade
Passageiros que viajam de qualquer país para os Estados Unidos precisam ficar atentos a uma nova exigência sanitária que começa a valer hoje, 3 de novembro de 2026. O governo americano passou a exigir uma declaração individual de saúde, na qual o viajante deverá confirmar que não esteve na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque.
A medida foi estabelecida pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) como parte das ações para evitar a introdução do vírus Ebola no território americano. A determinação não está restrita a brasileiros ou passageiros provenientes de regiões afetadas pela doença: a obrigação se aplica a todos os viajantes que embarcarem em voos internacionais com destino aos Estados Unidos, incluindo aqueles que utilizam o país apenas como conexão.
Atenção ao horário: embora a data oficial de início seja 3 de novembro, a aplicação começa às 23h59, no horário padrão da Costa Leste americana (EST). Isso significa que, no horário de Brasília, a exigência passa a valer efetivamente às 1h59 da madrugada de quarta-feira, 4 de novembro.
A ordem foi assinada originalmente em 22 de outubro e recebeu uma atualização em 28 de outubro, quando o CDC esclareceu que a exigência também abrange os tripulantes das aeronaves.
Nova declaração de saúde é obrigatória para voos internacionais aos Estados Unidos
A nova determinação do CDC estabelece que toda pessoa que embarcar em uma aeronave com destino aos Estados Unidos deverá apresentar uma declaração assinada, em formato físico ou digital, confirmando que não esteve na República Democrática do Congo durante os 21 dias anteriores à viagem.
O período foi definido com base no intervalo máximo de incubação considerado para a doença causada pelo vírus Ebola. A intenção das autoridades americanas é impedir que pessoas potencialmente expostas ao vírus embarquem em voos com destino ao país sem que essa informação seja verificada previamente.
Um aspecto importante é que a declaração não será exigida somente de quem passou por regiões afetadas. Mesmo passageiros brasileiros que nunca estiveram no continente africano precisarão preencher e apresentar o documento, confirmando que não estiveram no território congolês durante o período determinado.
A exigência também contempla voos que tenham os Estados Unidos como ponto intermediário de uma viagem internacional. Portanto, quem utiliza um aeroporto americano para fazer conexão antes de seguir para outro destino também está sujeito à determinação.
Brasileiros, passageiros em conexão e tripulantes estão incluídos
A regra foi estruturada sem distinção de nacionalidade ou local de residência. Isso significa que brasileiros, americanos, residentes permanentes e cidadãos de outros países precisam cumprir a mesma obrigação.
O alcance da medida inclui:
| Perfil do viajante | Precisa apresentar a declaração? |
|---|---|
| Brasileiros viajando aos Estados Unidos | Sim |
| Americanos retornando ao país | Sim |
| Passageiros em conexão nos Estados Unidos | Sim |
| Passageiros com destino final em outro país, mas conexão nos EUA | Sim |
| Tripulantes de aeronaves | Sim |
| Crianças e adolescentes | Sim, com possibilidade de assinatura por responsável |
No caso de menores de 18 anos, um dos pais ou outro representante autorizado poderá preencher e assinar a declaração em nome do passageiro. A mesma possibilidade existe para pessoas que não tenham condições de realizar o procedimento por conta própria.
A medida também alcança tripulantes de voos comerciais e cargueiros, incluindo profissionais que estejam viajando como passageiros para assumir funções em outra aeronave.
O que acontece com quem esteve na República Democrática do Congo nos últimos 21 dias?
Este é um dos pontos mais importantes da nova determinação e merece atenção especial de quem possui itinerários internacionais mais complexos.
A declaração exige que o passageiro confirme que não esteve fisicamente na República Democrática do Congo durante os 21 dias anteriores ao embarque para os Estados Unidos.
A definição de presença no país é abrangente. Não importa se o viajante permaneceu por alguns dias, algumas horas ou apenas realizou uma conexão aérea em um aeroporto congolês. Mesmo que não tenha desembarcado da aeronave ou deixado a área de trânsito do aeroporto, essa passagem será considerada presença no território.
O CDC estabeleceu uma contagem específica para o período de restrição:
| Situação | Regra |
|---|---|
| Dia da saída da República Democrática do Congo | Dia 0 |
| Período de espera | Dias 1 a 21 |
| Primeiro dia permitido para embarcar aos EUA | Dia 22 |
Na prática, quem esteve no país precisará aguardar o cumprimento integral dos 21 dias fora do território congolês antes de embarcar em um voo com destino aos Estados Unidos.
Também é importante não confundir a República Democrática do Congo com a República do Congo. São dois países diferentes, e a determinação específica desta declaração menciona a República Democrática do Congo.
Como será feita a apresentação do documento no aeroporto?
A responsabilidade pela implementação da exigência foi transferida às companhias aéreas e aos operadores das aeronaves.
As empresas deverão estabelecer procedimentos para receber, verificar e armazenar as declarações dos passageiros. O documento poderá ser apresentado em papel ou digitalmente, conforme o sistema adotado por cada companhia.
Isso significa que não existe uma obrigação geral de imprimir o formulário disponibilizado pelo CDC. A companhia aérea poderá integrar a declaração ao próprio processo de check-in, disponibilizar um campo em seu aplicativo ou realizar a coleta no balcão do aeroporto.
O procedimento deverá contemplar:
| Etapa | Responsabilidade |
|---|---|
| Preenchimento | Passageiro ou representante autorizado |
| Apresentação | Em formato físico ou digital |
| Verificação | Companhia aérea ou operador da aeronave |
| Armazenamento | Companhia aérea, por pelo menos 42 dias após a chegada aos EUA |
A empresa deverá confirmar, antes ou no momento do embarque, que todos os passageiros sujeitos à determinação concluíram e assinaram o documento.
Quem não apresentar a declaração, sem possuir uma isenção oficial concedida pelo governo americano, não poderá embarcar.
Outro detalhe relevante é que as companhias deverão conservar uma cópia do documento por pelo menos 42 dias após a chegada do voo aos Estados Unidos, podendo ser solicitada pelas autoridades americanas.
A nova regra exige teste de Ebola ou comprovante de vacinação?
Não. A determinação publicada pelo CDC estabelece uma declaração individual, mas não cria uma obrigação geral de apresentar teste laboratorial ou comprovante de vacinação contra o Ebola.
O passageiro precisa confirmar que não esteve na República Democrática do Congo durante o período determinado. Não se trata de um certificado de vacinação, exame médico ou autorização sanitária individual.
O governo americano também prevê algumas exceções, consideradas incomuns. Entre elas estão operações de transporte aeromédico autorizadas para pacientes com Ebola e situações em que o próprio CDC conceda uma isenção por razões humanitárias ou por outros interesses relevantes do governo.
Essas dispensas precisam de autorização oficial. Não cabe à companhia aérea conceder uma exceção por conta própria.
O que muda para brasileiros que viajam aos Estados Unidos com conexão em outros países?
A nova determinação também tem consequências para passageiros brasileiros que utilizam aeroportos de outros países como pontos de conexão antes de chegar aos Estados Unidos.
Um exemplo importante é a Avianca, que utiliza Bogotá como um de seus principais centros de distribuição de voos entre a América do Sul e a América do Norte.
Para quem sai do Brasil com destino a Miami, Orlando, Nova York ou outras cidades americanas, a conexão colombiana não elimina a obrigação de apresentar a declaração.
Pelas orientações do CDC, a verificação deve ocorrer antes do embarque da aeronave que seguirá para os Estados Unidos. Assim, em itinerários com conexão internacional, o procedimento deverá estar concluído antes do trecho que efetivamente entra no território americano.
O passageiro deve verificar diretamente com a companhia aérea como será feita a coleta, especialmente quando a viagem envolver diferentes transportadoras, bilhetes separados ou conexões em aeroportos internacionais.
A recomendação é não deixar o preenchimento para o último momento. Sempre que a empresa disponibilizar a funcionalidade no check-in digital, vale concluir o procedimento antecipadamente e guardar a confirmação.
Companhias aéreas poderão negar o embarque de passageiros sem a declaração
A nova exigência não representa apenas uma formalidade documental. O CDC atribuiu às empresas aéreas a responsabilidade de verificar o cumprimento da determinação antes de permitir o embarque.
Isso significa que a companhia poderá impedir a viagem de um passageiro que não tenha apresentado a declaração, mesmo que ele possua passaporte válido, visto americano e todos os demais documentos necessários para entrar nos Estados Unidos.
O Departamento de Transportes americano (DOT) também publicou uma orientação de fiscalização esclarecendo que não adotará medidas contra companhias que negarem o embarque quando estiverem cumprindo estritamente a determinação sanitária.
Além disso, o fornecimento intencional de informações falsas ou enganosas poderá resultar em responsabilização criminal, conforme a legislação federal americana, incluindo o dispositivo 18 U.S.C. § 1001.
A ordem atual tem previsão de vigência até 18 de dezembro de 2026, às 23h59 (EST), podendo ser modificada, prorrogada ou revogada antecipadamente conforme a avaliação das autoridades de saúde.
Como evitar problemas antes de embarcar para os Estados Unidos?
Com a entrada em vigor da determinação, a documentação sanitária passa a integrar a preparação de quem viaja internacionalmente para os Estados Unidos.
O passageiro deve conferir as orientações da companhia aérea antes de iniciar o deslocamento para o aeroporto, principalmente se tiver conexões internacionais ou estiver viajando com crianças.
Alguns cuidados são especialmente importantes:
- Verifique se a companhia aérea disponibiliza a declaração durante o check-in on-line.
- Confirme se o documento foi efetivamente preenchido e assinado.
- Guarde a confirmação digital ou uma cópia da declaração, caso disponibilizada pela empresa.
- Se esteve na República Democrática do Congo nos últimos 21 dias, não tente embarcar antes de cumprir o período estabelecido.
- Em viagens com conexões, confirme qual empresa será responsável pela coleta da declaração.
- Em caso de dúvidas, consulte diretamente a companhia aérea antes de chegar ao aeroporto.
A orientação oficial está disponível no site do CDC, na página dedicada à declaração obrigatória para viajantes internacionais.
Conclusão: uma nova responsabilidade para passageiros e companhias aéreas
A decisão do CDC acrescenta uma nova etapa ao processo de embarque internacional para os Estados Unidos. Embora o documento seja relativamente simples, sua obrigatoriedade altera os procedimentos de atendimento, check-in e controle documental das companhias aéreas em todo o mundo.
Do ponto de vista da experiência do passageiro, o principal desafio será garantir que a exigência seja comunicada com antecedência e incorporada aos sistemas de reservas e check-in, evitando que viajantes descubram a necessidade da declaração somente no balcão do aeroporto.
Para as companhias, a questão vai além de disponibilizar um formulário. Será necessário integrar a verificação aos processos operacionais, treinar equipes e assegurar que nenhum passageiro sujeito à determinação embarque sem a documentação exigida.
Minha avaliação é que medidas sanitárias dessa natureza precisam ser acompanhadas de uma comunicação operacional muito eficiente. Uma exigência que alcança passageiros de diferentes nacionalidades, em aeroportos de todo o mundo, não pode depender exclusivamente da iniciativa individual do viajante. As companhias aéreas precisam assumir seu papel na orientação e na prevenção de problemas antes do embarque.
Para quem tem viagem marcada, a recomendação é simples: confira a exigência antes de sair de casa. Uma declaração que parece apenas mais uma formalidade pode ser determinante para conseguir embarcar.
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