O Ministério do Turismo divulgou novas regras para o check-in e check-out em hotéis e pousadas no Brasil. A portaria define que o preço da diária deve equivaler a um período completo de 24 horas.
Além disso, os estabelecimentos terão até três horas para limpar e preparar o quarto entre uma reserva e outra. A nova norma também cria o check-in eletrônico, com registro digital de hóspedes.
O objetivo, segundo o governo, é padronizar os horários e aumentar a transparência nas relações entre hóspedes e hotéis.
Como ficam as novas regras de hospedagem
A decisão surgiu após muitas reclamações de viajantes nas redes sociais. Eles apontavam que o check-in era feito à tarde e o check-out pela manhã, o que reduzia o tempo útil da diária.
Agora, o valor cobrado deve sempre corresponder a 24 horas completas de estadia. Os hotéis precisam informar os horários de entrada e saída antes da reserva, garantindo clareza ao consumidor.
O tempo máximo para limpeza e higienização dos quartos será de três horas. Essa operação não pode ser cobrada à parte, pois faz parte da diária.
As novas regras também permitem cobrar taxas extras quando o hóspede quiser chegar antes ou sair depois, desde que o valor seja combinado com antecedência.
De acordo com o Ministério do Turismo, as medidas buscam maior previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Check-in digital por QR Code e sistema gov.br
Outra mudança importante é o lançamento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), agora totalmente digital. O sistema foi desenvolvido em parceria com o Serpro e permitirá o registro de hóspedes de forma online.
O processo será simples e rápido. O viajante poderá fazer o pré-check-in via QR Code ou link e autenticar os dados com o login gov.br.
Segundo o ministério, a novidade vai reduzir filas e agilizar o atendimento, além de gerar estatísticas em tempo real sobre o fluxo de turistas no país. Essas informações ajudarão na formulação de políticas públicas de turismo.
“O turismo brasileiro vive uma transformação digital. A FNRH é um marco que traz agilidade e segurança de dados”, afirmou o ministro Celso Sabino.
Quem está isento das novas exigências
As novas regras não se aplicam a aluguéis de temporada por plataformas como o Airbnb. Esses imóveis são classificados como residenciais e não seguem a mesma regulamentação de hotéis e pousadas.
Assim, a portaria vale apenas para meios de hospedagem formais, como resorts, hostels e apart-hotéis.
Críticas ao excesso de regulação
Apesar da intenção positiva, o setor hoteleiro criticou a nova portaria. Para empresários, o governo está intervindo demais em detalhes operacionais que o mercado poderia resolver por conta própria.
Em outros países, os horários de entrada e saída são definidos livremente pelas empresas, com base na concorrência e na experiência do cliente. No Brasil, o excesso de regras aumenta a burocracia e reduz a flexibilidade dos negócios.
Especialistas alertam que esse tipo de regulação afasta investidores e cria mais insegurança jurídica. Além disso, o controle estatal sobre tarefas simples, como o tempo de limpeza de um quarto, mostra uma visão ultrapassada de gestão.
Em vez de incentivar a inovação e o empreendedorismo, o governo mantém barreiras que dificultam o crescimento do turismo nacional.
Conclusão: boas intenções, execução questionável
As novas regras de check-in e o modelo digital de registro são, em tese, avanços para o turismo brasileiro. No entanto, a forma como foram impostas reforça o excesso de regulação estatal no país.
O Brasil ainda insiste em controlar o que funciona bem no exterior, onde a liberdade de operação é o principal motor da qualidade de serviço. Essa postura torna o ambiente de negócios mais complexo e menos atrativo.
Para um país com potencial turístico tão grande, é essencial reduzir burocracias e deixar o mercado agir com mais autonomia. Só assim o turismo nacional poderá crescer de forma sustentável e competitiva.
